A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou nesta terça-feira (18), projeto de lei que altera a legislação das apostas de quota fixa e cria o Cadastro Nacional de Autoexclusão e de Impedimentos de Apostadores (CNAI). A proposta permite que o apostador solicite sua exclusão uma única vez, com validade para todas as plataformas autorizadas no país.
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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 13, a autorização para que a Prefeitura de São Paulo contrate US$ 496,6 milhões em dois financiamentos de igual valor junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial (BIRD).
Nesta quinta-feira, 13, o plenário do Senado Federal aprovou a autorização para que a Prefeitura de São Paulo contrate US$ 205,3 milhões em financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao Programa Avança Saúde II, voltado à reestruturação e qualificação da rede hospitalar e de atenção especializada da cidade.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que assegura transporte gratuito para pais ou acompanhantes de recém-nascidos levados a exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.214, que cria o Selo Cidade Mulher. O reconhecimento será concedido anualmente às cidades que promovam políticas públicas efetivas para o bem-estar das mulheres.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que estabelece prazo de 180 dias para disponibilização de novos medicamentos e tecnologias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido anualmente às cidades que implementem políticas públicas efetivas para o bem-estar das mulheres. O PL 2.549/2024 recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e será encaminhado à sanção presidencial.
A necessidade de amparo — por meio de políticas específicas — aos brasileiros adultos com doenças raras foi o foco do debate que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu nesta segunda-feira (11). Especialistas apontaram os desafios enfrentados por pessoas com doenças raras como esclerose múltipla, neuromielite óptica e esclerose lateral amiotrófica (ELA), entre outras.
Especialistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em audiência pública nesta terça-feira (5) defenderam uma formação sólida e ética para os psicoterapeutas e a regulamentação dos profissionais, lembrando que a população está exposta a práticas terapêuticas inadequadas.
Tramita no Senado projeto que permite a criação de varas especializadas em violência sexual no âmbito da justiça. De acordo com o PL 286/2025, recém-apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), poderão ser criadas pela União e pelos estados juizados para processos e julgamentos dos crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulnerável, como estupro.
