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Projeto de autoria da senadora Mara Gabrilli também concede indenização de R$ 50 mil por danos às crianças e seus familiares

De autoria da senadora Mara Gabrilli, projeto é aprovado na CCT do Senado e segue para Comissão de Assuntos Sociais onde será votado em caráter terminativo.

Conscientizar a sociedade sobre as doenças raras é ação estratégica na superação dos desafios de diagnóstico e tratamento dos casos raros no país. Nesta quinta-feira (29), é celebrado o Dia Mundial das Doenças Raras, que também está previsto em lei específica no Brasil desde 2018 (Lei nº 13.693/2018).

Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará audiência pública para discutir os dez anos de criação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e os desafios para a atenção da população

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na última quarta-feira (13), o projeto que insere no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) a figura do cuidador de pessoa idosa e exemplifica as suas atribuições (PL 3.242/2020).

A Câmara dos Deputados aprovou no começo desta semana proposta que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associadas à infecção pelo vírus Zika.

Recentemente a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) protocolou um projeto de lei para regularizar a cannabis no país. A ideia é desburocratizar o acesso ao tratamento com a planta, regulamentar o uso veterinário e criar oportunidades para a indústria.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta (PLC) 121/2015, que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.

Dados de 2022 registram que mais de 108 milhões de pessoas tiveram que migrar do país de origem para buscar abrigo em outro país por motivos variados, como a perseguição política e religiosa, mudanças climáticas ou mesmo a guerra.

A CASRaras (Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras) realizou nesta terça-feira, dia 14, no Senado Federal, a quinta e última audiência pública deste ano, com o objetivo de debater a Política de Atenção Integral em Genética e medidas para seu aprimoramento.