Projeto legaliza implantação de embriões após a morte de um dos membros do casal

Projeto legaliza implantação de embriões após a morte de um dos membros do casal

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O direito de implantar embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá se tornar realidade, caso seja convertido em lei o Projeto de Lei (PL) 1.851/2022, atualmente em tramitação no Senado. O ordenamento jurídico brasileiro é omisso quanto a essa questão.

CCJ: PEC que permite a parlamentar acumular embaixada e mandato é criticada

CCJ: PEC que permite a parlamentar acumular embaixada e mandato é criticada

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A proposta de emenda à Constituição que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem que ocorra perda de mandato (PEC 34/2021) foi criticada por senadores e debatedores.

Senado aprova adesão do Brasil a tratado para redução de gases HFC

Senado aprova adesão do Brasil a tratado para redução de gases HFC

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de decreto legislativo que ratifica acordo para redução da emissão de gases hidrofluorcarbonos (HFCs), que provocam aquecimento global. O gás é usado como fluido refrigerante no setor de refrigeração e climatização e também em alguns produtos aerossóis.

Decisão no STF mantém cotas de pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho

Decisão no STF mantém cotas de pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho

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O STF concluiu na quinta-feira o julgamento do tema 1046, que colocava em risco as cotas para pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho.

CDH aprova obrigatoriedade de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos

CDH aprova obrigatoriedade de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos, tanto públicos como privados. Pelo texto, as regras valerão para as novas edificações e também para as que passarem por ampliações ou reformas.

Prevenção a danos cerebrais e sequelas neurológicas em bebês é tema de projeto

Prevenção a danos cerebrais e sequelas neurológicas em bebês é tema de projeto

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A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou o projeto de lei (PL 1.551/2022), que defende a necessidade de políticas que tornem o Sistema Único de Saúde (SUS) responsável pelo oferecimento de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas permanentes em recém-nascidos.

Rastreamento da depressão na gravidez e pós-parto vai ao Plenário

Rastreamento da depressão na gravidez e pós-parto vai ao Plenário

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara nº 98/2018, que prevê avaliações psicológicas no pré-natal para detectar a propensão à depressão pós-parto. 

CAE aprova nova isenção de IPI para pessoa com deficiência comprar carro

CAE aprova nova isenção de IPI para pessoa com deficiência comprar carro

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Pessoas com deficiência poderão ganhar novamente isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro, em caso de roubo, furto ou perda total do veículo anterior. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.238/2019, aprovado nesta terça-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Senadora Mara Gabrilli propõe a criação de órgão público de pessoas com deficiência

Senadora Mara Gabrilli propõe a criação de órgão público de pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei n° 795/2022, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), propõe a criação da Instituição Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (INADE), órgão independente dos poderes, com a função de acompanhar as políticas públicas voltadas à população com deficiência.

Projeto proíbe preço diferenciado de seguros para pessoas com deficiência passa na CAE

Projeto proíbe preço diferenciado de seguros para pessoas com deficiência passa na CAE

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Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (27) prevê que operadoras de todas as espécies de seguros pessoais, inclusive seguros de vida, sejam obrigadas a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.