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Acessibilidade nas cidades ignorada pelo Congresso

Se fosse para definir o ir e vir do Brasil atual, eu diria que nossa caminhada segue rumo a retrocessos. Damos um passo à frente, mas voltamos dois para trás. Um dia após o Senado ter aprovado por unanimidade o reconhecimento da acessibilidade e da mobilidade como direitos fundamentais na Constituição, ficou evidente a falta de compromisso e empatia do nosso Parlamento com a pauta da acessibilidade. 

A Proposta de Emenda à Constituição, que acabou derrubada na Câmara, enfraquecia a atuação do Ministério Público.

“Calar o Ministério Público não interessa a quem é a favor do Brasil, mas sim da corrupção!”, esbravejou Mara Gabrilli. A senadora se posicionou nas redes sociais contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, conhecida como “PEC da Vingança”. A proposta, que acabou derrubada na Câmara dos Deputados, impunha alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como a composição do colegiado — ampliando, por exemplo, o número de integrantes indicados pelo Congresso. Outra mudança prevista era conceder ao Parlamento a prerrogativa de indicar o corregedor do MP.

“A proposta, claramente, tinha por objetivo tirar a independência e enfraquecer a atuação do Ministério Público, uma das grandes conquistas da Constituição de 88. Precisamos de ações para fortalecer instituições como o MP, cuja atuação deve ser autônoma e a serviço da sociedade”, explicou Mara Gabrilli.

O placar da votação na Câmara foi de 297 votos favoráveis e 182 contrários; eram necessários 308 votos para aprovação. Como foi derrubada na Câmara, a proposta não precisou ser votada pelos senadores.

Prazo da lei que regulamenta o desconto de IPI acaba no último dia do ano. Encerramento também bloqueia abatimento de ICMS. Projeto amplia o direito até 2026 e estende a pessoas com deficiência auditiva, mas análise está parada desde agosto. Mercado movimenta R$ 15 bilhões por ano.

Os atletas paralímpicos brasileiros, que conquistaram 72 medalhas nos Jogos de Tóquio, foram homenageados pelo Senado em sessão especial. Os discursos de esportistas e dirigentes salientaram a importância das políticas públicas de incentivo para o desempenho positivo do país nas Paralimpíadas

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