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Nota sobre a derrubada do Veto 55

Veja o posicionamento da senadora Mara Gabrilli sobre o seu voto pela derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que aumenta de ¼ para meio salário mínimo a renda per capta para que pessoas com deficiência e idosos tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada.

O Interlegis, que é o braço do Senado Federal para a integração e modernização do legislativo brasileiro, vai implementar, a partir da próxima semana, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) – utilizado na terça-feira (24) pelos senadores – nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo o país. O sistema foi desenvolvido pelo Prodasen, a pedido da Secretaria Geral da Mesa, do Senado Federal.

O Congresso Nacional receberá até 4 de março uma iluminação especial para marcar o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado no último dia de fevereiro. As quatro cores utilizadas para simbolizar a data estarão distribuídas na fachada do Congresso da seguinte forma: verde e rosa para o Senado Federal; lilás e azul para a Câmara dos Deputados.

Órgãos públicos compostos por mais de cem servidores poderão ter cotas para pessoas com deficiência em cargos comissionados ou funções de confiança. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2017, aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos.

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