A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (12) parecer favorável ao projeto de lei da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que garante a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e seu acompanhante. O projeto segue para a Comissão de Educação (CE) que decidirá sobre a proposta em caráter terminativo.

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o objetivo de incentivar municípios a adotarem medidas para o envelhecimento saudável e para aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. O PL 402/2019 retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (8) uma proposta que isenta de Imposto de Renda as pessoas com doença grave ou com dependentes nessa condição. Atualmente essa isenção já existe para os proventos de aposentados e pensionistas.