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Quatro anos de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Falar da Lei Brasileira de Inclusão é um passeio curioso pela minha história como militante das pessoas com deficiência. É também me enveredar por trechos da minha trajetória que ajudaram a compor uma parte importante da Mara que sou hoje.

Criação do Programa Cidade Amiga do Idoso é aprovada em comissão

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 402/2019, que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso. A intenção é incentivar os municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e que aumentem a qualidade de vida dessa população. O texto segue para a análise do Plenário.

Comissão de Direitos Humanos aprova isenção de IPI na compra de automóvel por pessoa com deficiência auditiva

As pessoas com deficiência auditiva poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo de passageiros. É o que prevê Projeto de Lei 1.243/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli.