Notícias
CCJ do Senado aprova prioridade no atendimento judicial às pessoas com deficiência e garantia da educação inclusiva na Constituição
Textos relatados pela Senadora Mara Gabrilli seguem para Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei 1.354/2019. De autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), o texto originalmente assegurava prioridade no atendimento judicial e administrativo apenas às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tramita no Senado projeto que permite a criação de varas especializadas em violência sexual no âmbito da justiça. De acordo com o PL 286/2025, recém-apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), poderão ser criadas pela União e pelos estados juizados para processos e julgamentos dos crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulnerável, como estupro.
De autoria da senadora Mara Gabrilli, projeto é aprovado na CCT do Senado e segue para Comissão de Assuntos Sociais onde será votado em caráter terminativo.
Conscientizar a sociedade sobre as doenças raras é ação estratégica na superação dos desafios de diagnóstico e tratamento dos casos raros no país. Nesta quinta-feira (29), é celebrado o Dia Mundial das Doenças Raras, que também está previsto em lei específica no Brasil desde 2018 (Lei nº 13.693/2018).
Publicações
Cartilha LBI – Lei Brasileira de Inclusão
Cartilha da Calçada Cidadã
Prestação de Contas Mara Gabrilli 21-22
