A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei (PL 1232/2019), de autoria da senadora Mara Gabrilli, que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de seu FGTS para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência.
Autor: Equipe Mara Gabrilli
Publicado em
O plenário do Senado aprovou hoje (9/4), em 2 turnos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2015, que altera o artigo 166 da Constituição Federal e autoriza a apresentação de emendas orçamentárias diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Publicado em
Trabalhadores com doenças graves ou que tenham dependentes com doenças graves serão isentos do imposto de renda. Essa é a ideia do projeto de lei nº 1.227/2019, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP).
Publicado em
O Senado Federal analisa o projeto de lei nº 1.236/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli, que altera o artigo 136 da CLT, garantindo ao empregado que tenha filho com deficiência, o direito a tirar suas férias junto com as férias escolares de seu filho.
Publicado em
Um projeto de lei (PL nº 6950/17) apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) obriga os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos a adotar, nos projetos, tipologias construtivas que considerem os princípios do desenho universal.
Publicado em
Promovida pela Philips Foundation em parceria com Instituto Paulo Gontijo, a iniciativa percorrerá 4 cidades de São Paulo durante um mês.
Publicado em
Um projeto de lei (PL nº 1232/2019) apresentado pela Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) pretende incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência e mediante prescrição.
Publicado em
A Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) assinou nesta quinta-feira (21/3) a lista de apoio à Proposta de Emenda à Constituição que devolve à Justiça Federal a investigação de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, ligados a crimes eleitorais, como caixa 2.
Publicado em
As despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Publicado em
Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli estabelece prioridade às pessoas em idade escolar no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas, e, dentre estas, preferencialmente as crianças na primeira infância.