A pedido da deputada Mara Gabrilli, Comissão da Câmara realiza audiência pública para debater projeto de lei que proíbe a venda de bebidas energéticas a menores de 18 anos.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para debater o projeto de lei (PL 455/2015) que proíbe a venda, a oferta e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade. A deputada Mara Gabrilli (SP), autora da proposta de realização de audiência pública, explica que os energéticos estão regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o seu uso ainda divide opiniões quanto aos efeitos que pode ocasionar à saúde de crianças e adolescentes.
“A presença de convidados responsáveis pela regulamentação, controle social, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional poderão instruir melhor esse debate”, argumentou a deputada.
Serão convidados: representante da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (ABIR); representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras drogas (ABEAD); representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o especialista em nutrição esportiva Reinaldo Bassit.
(Reportagem: Ana Maria Mejia)
Fonte: PSDB na Câmara