Durante audiência, deputada se emociona com relatos de pais e mães que lutam pela possibilidade de conviver com os filhos
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As comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizaram audiência pública a pedido dos deputados Mara Gabrilli (SP) e Daniel Coelho (PE) para discutir os casos de mães brasileiras que voltam ao Brasil com seus filhos em razão de violência doméstica no exterior.
Mara se emocionou diante dos relatos de pais e mães que lutam pela possibilidade de conviver com os filhos. Ela propôs que a comissão encaminhe uma indicação ao Executivo para criar nas embaixadas brasileiras setores de apoio a casais que vivem em outros países. A tucana ressaltou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a diferença entre esses casos e o sequestro previsto no direito penal, com objetivo de conseguir dinheiro. “Trata-se de um deslocamento ilegal ou retenção indevida da criança no exterior”, afirmou.
O coordenador-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, George Lima, informou que o órgão analisa 261 casos envolvendo a aplicação da Convenção de Haia tanto de brasileiros levados ao exterior, quanto de crianças estrangeiras trazidas para o Brasil. Segundo ele, hoje há cerca de 2,5 milhões de brasileiros vivendo em outros países.
Eliana Aparecida Rodrigues-März, mãe de uma menina de 11 anos repatriada, portadora de síndrome de down, reclamou do serviço judicial gratuito e da falta de apoio de órgãos públicos brasileiros. “O Brasil não está defendendo seus cidadãos“. Ela fez algumas propostas, como parcerias com universidades para que seja focado o direito de família. März sugeriu também que sejam realizadas palestras sobre a convenção de Haia. Na sua opinião, os profissionais sabem muito pouco sobre o documento.
O médico Danilo Coelho, pai de uma menina de seis anos levada para a França pela mãe sem sua autorização, também reclamou da falta de conhecimento da Convenção de Haia. Contou que, embora tivesse condições de contratar advogado, o profissional só teve conhecimento sobre a convenção depois de algum tempo. “Há necessidade de divulgação da existência convenção entre profissionais, autoridades e pessoas em geral. Seria uma forma de inibir a ação de pessoas que querem levar crianças sem autorização.”
A secretária adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretária de Políticas para as Mulheres, Aline Yamamoto, informou que o serviço 180 atende mulheres vítimas de violência no exterior em 13 países desde março. Aline assinalou que é muito difícil a mulher vítima de violência conseguir recorrer à Justiça quando está no exterior, “por conta da imagem da brasileira que é vista lá fora como prostituta. Há casos de cárcere privado e pedidos de socorro. O que elas querem é voltar para o Brasil trazendo os filhos”.
Fonte: PSDB na Câmara
(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)