Introdução
Considerando o enorme contingente de pessoas com deficiência existente no país e no Estado de São Paulo, o presente trabalho pretende estudar e analisar a legislação existente para garantir a proteção ao direito do trabalho ao portador de deficiência e discutir a eficácia de seus fundamentos no mercado de trabalho.
Nesse sentido, inicialmente buscar-se-á tecer considerações sobre a dignidade da pessoa humana e seu enquadramento na Constituição Federal de 1988. Posteriormente será identificada a situação de deficiência e suas diferentes tipologias, bem como uma apresentação da evolução histórica da legislação pertinente. Em seguida, será analisada a proteção constitucional e legal da pessoa com deficiência e sua inserção no mercado de trabalho, identificando suas benesses e limitações no sentido de sua inclusão social.
A escolha do tema se deve ao fato de que, embora tenha havido uma ampliação do mercado de trabalho profissional, o que se tem constatado é que o número de pessoas com deficiência, que são contratados, não apresenta a mesma evolução, inclusive apresentando diminuição relativa em relação ao total da população economicamente ativa empregada. O que se pretende avaliar é se a legislação pertinente é ou não eficaz ou se sua aplicação encontra barreiras para sua efetividade.