Em 28 de junho de 2013, celebramos uma conquista histórica: a assinatura do Tratado de Marrakech pelos 185 países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O acordo firmado pelos estes países, inclusive o Brasil, permite que obras em formato acessível, como o braille ou áudio book, possam ser distribuídas e publicadas sem o pagamento de direitos autorais.
“O Tratado é importantíssimo porque facilitará o acesso de pessoas cegas aos livros, ao conhecimento e à cultura”, afirma Mara Gabrilli. “Segundo dados da OMPI apenas 1% das obras publicadas no mundo é convertido em formatos acessíveis.”
Para que o Tratado entre em vigor, é preciso que vinte países o ratifiquem. O Brasil já é signatário desde 2013, no entanto, era necessário que o governo federal encaminhasse o documento para a ratificação do Congresso Nacional. Ele foi enviado para apreciação somente em novembro de 2014. Na última semana, em 29 de abril, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovou a ratificação do Tratado de Marrakech, acatando o parecer do relator Deputado Eduardo Barbosa. O deputado, em seu relatório ainda lembra que a medida, além beneficiar qualquer pessoa cega ou que tenha deficiência visual, também pretende tornar acessíveis as obras para mais pessoas que estejam impossibilitadas, de qualquer outra maneira, de sustentar ou manipular um livro ou focar ou mover os olhos, e realizar a leitura do modo comum.
Sobre o Tratado
Mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual no mundo serão beneficiadas com o tratado. Os países que aderiram ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislação para que obras publicadas, como livros, estudos científicos, pesquisas, revistas e jornais, protegidas por direito autoral possam ser distribuídas e publicadas em formato acessível, como o Braille, Daisy ou mesmo áudio book, sem a necessidade de autorização dos titulares das obras.
Segundo dados da OMPI apenas 1% das obras publicadas no mundo é convertido em formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual e dificuldade de leitura. O Tratado tem como finalidade compensar essa escassez e ampliar o acesso à leitura, à educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de oportunidades.
O Tratado agora segue para análise das Comissões Seguridade Social e Família (CSSF), Cultura (CC) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e depois para apreciação do Plenário.
Acompanhe a tramitação do Tratado de Marrakech aqui.