Direitos
Adoção da avaliação de funcionalidade para o acesso a direitos pela pessoa com deficiência.
Adotar a Classificação de Incapacidade, Funcionalidade e Saúde (CIF) é o modo mais justo para concessão de benefícios e acesso a direitos pela pessoa com deficiência, por incluirá avaliação do ambiente como determina o revolucionário conceito da Convenção da ONU.
Acessibilidade e Direitos
Tribunais de Contas como guardiões da Lei de Acessibilidade.
A Lei de Acessibilidade garante um direito básico: o de ir e vir e permanecer. Trabalho para que os Tribunais de Contas responsabilizem os gestores quanto a aplicação das normas de acessibilidade.
Acessibilidade, Transporte e Mobilidade Urbana
Trabalharei pela criação de um Sistema Nacional de Transporte Acessível e Mobilidade Urbana com a missão estabelecer diretrizes, receber denúncias e formular soluções com a participação de toda a sociedade.
Acessibilidade
Acessibilidade na zona rural.
Trabalharei para conhecimento da demanda e implantação de políticas públicas de acessibilidade, mobilidade e inclusão para atingir também as pessoas com deficiência da zona rural.
Previdência Social
Oferta de cuidadores na Assistência Social e auxilio-cuidador na Previdência.
Sou autora de projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e criam políticas públicas para a oferta de cuidadores na Assistência Social e o auxílio-cuidador na Previdência. Mantenho meu compromisso com essa política.
Aposentadoria especial também ao servidor público com deficiência.
Ajudei a aprovar, em 2013, a Lei que garantiu o direito de as pessoas com deficiência se aposentarem com menor tempo de contribuição e idade. Já indiquei à Presidente que incluísse também os servidores públicos e continuo lutando por este direito.
Aposentadoria especial para cuidadores de pessoas com deficiência.
Trabalharei para garantir critérios diferenciados de aposentadoria tais como menor tempo de contribuição e idade para cuidadores familiares ou profissionais.
Assistência Social
Ampliação da política de residências inclusivas.
Ampliar a criação de residências inclusivas para jovens e adultos com deficiência em situação vulnerável, sem retaguarda familiar ou ainda para aqueles que optem por esse formato de moradia.
Saúde
Legalização do uso medicinal da maconha.
Continuarei batalhando pela legalização do uso medicinal da maconha no Brasil e pela dispensação do CANABIDIOL pelo SUS para o tratamento de doenças raras, epilepsia, autismo e outras indicações médicas.
Atenção em saúde às pessoas com doenças neuromusculares.
Busco dar prioridade às ações de saúde para doenças neuromusculares por meio de Projeto de Lei que já tramita na Câmara melhorando o acesso ao diagnóstico e à dispensação de suportes, medicamentos e tratamentos.
Atenção integral às pessoas com doenças raras.
Fiscalizarei na prática a Política Nacional de Doenças Raras, sempre trabalhando para ampliá-la com novos exames, tratamentos e medicamentos, acompanhando os avanços da medicina no mundo.
Prevenção do câncer de pele.
Trabalharei pela adoção de mecanismos de prevenção da doença, sobretudo as pessoas com albinismo, e incentivarei a desoneração tributária de protetores solares, e a sua inclusão entre os produtos da cesta básica.
Atenção à saúde da mulher e prevenção do câncer de mama.
Trabalharei pelo acesso universal e disponibilização de equipamentos adaptados para atendimento de mulheres com deficiência na prevenção de câncer de mama.
Revisão e atualização da tabela do SUS.
Batalharei para reduzir a defasagem de cobertura do custo dos procedimentos da tabela do SUS, garantir a prestação de serviços de saúde com qualidade e diminuir as imensas filas.
Saúde e Qualidade de Vida
Terapia com animais para qualidade de vida e promoção da saúde.
Pesquisas demonstram uma melhora significativa na saúde e qualidade de vida dos pacientes auxiliados por terapias com animais. Trabalharei pela construção de uma política de reconhecimento dessas terapias.
Direitos, Saúde e Educação
Atenção integral à pessoa com transtorno do espectro autista.
Defendo a participação de família e sociedade na construção da política de atenção integral à pessoa com transtorno do espectro autista, reconhecendo a implantação de centros especializados com atendimento multiprofissional e na efetivação do direito à educação com projetos pedagógicos adaptados às necessidades de cada indivíduo.
Educação e Saúde
Atenção em saúde e educação às pessoas com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem.
Aprovei como relatora na Comissão de Educação o Projeto de Lei que propõe atendimento às pessoas com transtornos de aprendizagem com duplo olhar da educação e da saúde, sem confundir as atribuições e competências de cada área.
Educação
Inclusão das questões relacionadas a pessoa com deficiência no currículo dos cursos superiores.
Nos últimos anos venho buscando meios para ampliar a grade curricular de cursos superiores e técnicos para tornar obrigatório, de acordo com cada área, conteúdos sobre acessibilidade, educação inclusiva, reabilitação, autismo, doenças raras e direitos da pessoa com deficiência.
Educação de qualidade para todos durante toda a vida escolar.
Fiscalizarei o cumprimento do Plano Nacional de Educação e da Emenda Constitucional 59/2009 que devem garantir de uma educação de qualidade a todos alunos durante toda a vida escolar e a universalização da educação dos 4 aos 17 anos de idade.
Inclusão dos direitos humanos na educação básica e no ensino superior.
Lutarei pela revisão das diretrizes curriculares da Educação Básica e de cursos de Ensino Superior para implantação de uma educação “em”, “de” e “para” os direitos humanos.
Acessibilidade aos estudantes com deficiência de graduação e pós-graduação.
Trabalharei para assegurar as adaptações e apoios necessários aos estudantes com deficiência nos cursos de graduação e pós-graduação.
Educação e Trabalho
Atenção em educação e trabalho às pessoas com transtorno mental severo.
Lutarei pela integração, reabilitação e inserção no mercado de trabalho da pessoa com transtorno mental e outros grupos que vivem processo de exclusão. Também batalharei pela implantação de apoios necessários para a educação e formação das crianças e dos jovens educandos com transtorno mental severo.
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento da economia criativa brasileira com ainclusão da pessoa com deficiência no setor.
Trabalharei para fortalecer uma política de fomento à economia criativa, inclusive como meio de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.
Esporte
Seguro de vida e inclusão no regime do INSS para atletas olímpicos e paraolímpicos.
Lutarei pela aprovação de Projeto de Lei de minha autoria que obriga a contratação de seguros de vida e contra acidentes para os atletas profissionais ou não-profissionais e garante a quem tem bolsa-atleta a inclusão no Regime Geral da Previdência Social como contribuinte individual.
Participação Social
Incentivo à criação e fortalecimento de Conselhos de Direitos das pessoas com deficiência.
Pretendo orientar e estimular a criação de conselhos de direitos das pessoas com deficiência, como órgão legítimo na elaboração de políticas públicas para o segmento e como meio de empoderamento das próprias pessoas com deficiência.