O documento garante o direito ao acesso às obras publicadas em formato acessível para pessoas com deficiência visual ou outra, que tenham dificuldades em acessar textos impressos.
Segundo a União Latina de Cegos (ULAC), sediada no Uruguai, em nota publicada na última segunda-feira (01/06), o Conselho de Ministros Espanhol submeteu a proposta de adesão ao Tratado de Marraqueche ao Parlamento, o equivalente ao Congresso no Brasil. Com este importante passo, a Espanha junta-se à lista de países que estão em processo de adesão ou ratificação do Tratado pelo poder legislativo. Como é o caso do Brasil e da Guatemala na região da América Latina, por exemplo.
Além disso, é importante que a União Europeia reconheça os benefícios deste instrumento internacional, aderindo como um bloco regional, para que milhões de pessoas cegas, com baixa visão ou outras dificuldades de acesso ao texto impresso, possam exercer o seu a direito à informação, educação e cultura, preconizados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual são signatários.
A ULAC encoraja também, por meio da sua nota, que as pessoas cegas e com baixa da América Latina redobrem seus esforços em cada um dos seus respectivos países e que apoiem a luta dos cidadãos espanhóis cegos. Cobrando uma análise mais célere por parte do Conselho de Ministros e favorável ao Tratado de Marraqueche, bem como para os demais países da União Europeia.
Para que o Tratado entre em vigor, é necessário que ao menos 20 países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI – depositem o instrumento de ratificação.
Mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual serão beneficiadas com o tratado. Os países que aderiram ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislação para que obras publicadas, como livros, estudos científicos, pesquisas, revistas e jornais protegidas por direito autoral possam ser distribuídas e publicadas em formato acessível, como o Braille, Daisy ou mesmo áudio book, sem a necessidade de autorização dos titulares das obras.
A ULAC fica localizado na Cidade de Montevidéu, no Uruguai, e há quase 30 anos a Organização trabalha na defesa dos direitos da pessoa com deficiência visual em âmbito continental, com parcerias em todo o mundo e possui representação em 19 países da América Latina. É uma das organizações que ajudou a desenvolver o Tratado de Marraqueche.
Situação atual dos países signatários até à data da nota:
– Oito ratificações (Argentina, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, Paraguai, Singapura e Uruguai).
– México completou o processo parlamentar, mas ainda não depositou o instrumento de ratificação na OMPI.
– Brasil* e Guatemala iniciaram o processo parlamentar.
– No Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Panamá, Peru e República Dominicana o projeto de lei de ratificação ainda não foi enviado ao órgão legislador responsável pela análise e possível ratificação do documento.
– Cuba e Honduras estão estudando a possibilidade de aderir ao tratado.
– Bolívia, Nicarágua e Venezuela ainda não iniciaram o processo de adesão.
*O Tratado de Marraqueche está tramitando na Câmara dos Deputados como Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais (PDC) sob nº 57/2015. O acompanhamento pode ser feito pelo seguinte link www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1228455