Após aprovação na Comissão de Relações Exteriores, Senador Aloísio Nunes se compromete a encaminhar projeto em caráter de urgência para votação.
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o Tratado de Marrakesh para ampliar o acesso a obras publicadas no formato indicado para pessoas cegas, com deficiência visual ou dificuldades para ler texto impresso. O tratado foi concluído junto à Organização Mundial de Propriedade Internacional, e assinado no Marrocos em 2013.
Menos de 5% das obras publicadas no mundo estão disponíveis em formato apropriado para pessoas com deficiência, que não têm acesso à educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de oportunidades.
O Senador Aloísio Nunes encaminhou em caráter de urgência para a votação em dois turnos no plenário do Senado. Com essa iniciativa o documento não terá que tramitar em outras comissões, o que aumenta as chances de conclusão da ratificação do Tratado de Marraqueche ainda este ano.
Essa é uma conquista da sociedade civil organizada, militantes e representantes de organizações que defendem os direitos das pessoas cegas que vem batalhando para a aprovação e ratificação do Tratado de Marrakesh no Brasil.
Para que o Tratado de Marrakesh entre em vigor é necessário que 20 países ratifiquem o documento. A atual situação do Tratado de Marrakech no mundo é a seguinte:
Ratificações (onze): Argentina, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, México, Mongólia, Paraguai, República da Coreia, Singapura e Uruguai.
Ratificações em processo (três): Espanha, Honduras e o peru.
No Congresso para aprovação (três): Brasil, Equador e a Guatemala.
Aguardando entrada no Congresso (cinco): Chile, Colômbia, Costa rica, Panamá e República Dominicana.
Em análise sobre a possibilidade de adesão (quatro): Bolívia, Cuba, Nicarágua e Venezuela.
Fonte em espanhol: www.ulacdigital.org