A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (18) parecer favorável ao projeto de lei de Mara Gabrilli (PSDB-SP) que pretende revisar a lei do IPI sobre veículos
O PL 7240/17 afasta o prazo mínimo de dois anos para o benefício de isenção do IPI nas aquisições de veículos por pessoas com deficiência e motoristas de táxi quando for o caso de substituição de veículo roubado, furtado ou destruído.
O PL teve voto favorável da relatora Soraya Santos (PR – RJ), que usou como justificativa as dificuldades de locomoção inerentes à maioria das cidades brasileiras relacionadas às pessoas com deficiência. “Nada mais justo do que incluir na legislação algo que possa acontecer”, disse a relatora na audiência desta quarta-feira.
Durante a primeira reunião da CPD conduzida por Mara Gabrilli, os deputados também aprovaram requerimentos de autoria da parlamentar. Os pedidos aprovados tratam de audiências públicas sobre doenças neurológicas, bolsa para atletas paraolímpicos, revisão de leis a respeito de pessoas com deficiência, entre outros temas.
Em uma das audiências, o debate será sobre a cumulatividade de benefícios assistenciais e previdenciários recebidos por atletas paraolímpicos. Muitos destes indivíduos são aposentados por invalidez e recebem um subsídio junto ao programa bolsa-atleta. A deputada aponta que as atividades físicas podem melhorar a condição do atleta e não configuram uma atividade laboral, mas sim algo que integra a reabilitação e inclusão social.
Outro debate será sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência e pessoas obesas em aviões. A deputada diz que há muitas reclamações a respeito de cobranças de taxas extras no caso de pacientes que precisam de mais de uma poltrona, tendo em vista os equipamentos que utilizam, entre outras dificuldades.
Em outra audiência pública será debatida a possibilidade de exclusão do aprendiz com deficiência para fim do cumprimento da lei de cotas para a contratação de funcionários com deficiência pelas empresas. A deputada quer debater os aspectos da empregabilidade dessas pessoas. Segundo ela, as pessoas com deficiência continuam a poder ser aprendizes a qualquer idade – assim como os contratos de aprendizagem das pessoas com deficiência não estão restritos ao prazo máximo de 2 (dois) anos –, mas não devem entrar no cálculo para o cumprimento da lei de cotas.
Outro requerimento foi aprovado para a realização de uma audiência pública que vai debater a Lipofuscinoses Ceroides Neuronais. A deputada justifica que é necessária a averiguação da capacidade do sistema de saúde nacional em tratar adequadamente pacientes que tenham a doença, tendo em vista que a enfermidade pode gerar neurodegeneração do indivíduo e necessita de cuidados muito específicos.
Ainda na reunião, foi aprovado um pedido de Mara Gabrilli para a realização de seminário do Mundial de Luta contra a ELA, em 20 de junho de 2018.
As datas de cada audiência, que devem ocorrer ainda no primeiro semestre, serão definidas em breve. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida por Mara Gabrilli, se reúne todas as quartas-feiras, às 14h e podem ser acompanhadas ao vivo pela internet.