A Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) assinou nesta quinta-feira (21/3) a lista de apoio à Proposta de Emenda à Constituição que devolve à Justiça Federal a investigação de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, ligados a crimes eleitorais, como caixa 2.
No dia 14 de março o STF decidiu, por 6 votos a 5, que processos envolvendo tais crimes devem ser enviados para a Justiça Eleitoral. A PEC, proposta pela Senadora Eliziane Gama (PPS-MA), modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.
“A recente decisão do STF é um duro golpe para o combate à corrupção no país. Apesar disso, é uma decisão técnica, que deve ser respeitada. Como parlamentares, temos a opção de consertar o rumo e evitar as consequências negativas deste processo, através de alterações na legislação”, afirma Mara Gabrilli.
Segundo a Senadora, a mudança da investigação dos crimes para a Justiça Eleitoral, após a descoberta do maior escândalo de corrupção da história brasileira, aumentaria não apenas a sensação, mas a própria impunidade em si. “A Justiça eleitoral é especializada em crimes eleitorais e não está preparada para julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, com a celeridade necessária, o que pode acarretar até mesmo na prescrição desses crimes”.
A parlamentar comenta também que sempre apoiou a lava-jato e suas ações durante o mandato serão sempre para fortalecer a operação. “A medida vai contra o posicionamento do Ministério Público Federal, incluindo a força-tarefa da Lava-Jato”, conclui.
Integrante da CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Mara foi a autora do requerimento para a criação de uma subcomissão de combate à corrupção, ações de governança e de avaliação da qualidade dos gastos públicos. A subcomissão deverá ser instalada nas próximas semanas.