Um projeto de lei (247/2022) apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) nesta semana obriga as plataformas de streaming a adotarem acessibilidade em seus conteúdos.
Streaming é a transmissão, em tempo real, de dados de áudio e vídeo de um servidor para um aparelho – como computador, celular ou smart TV.
De acordo com o texto do projeto, serviços como Netflix, Globoplay, Amazon Prime Video, HBO Max, Disney+, entre outros, precisam se adequar à norma e oferecer acessibilidade a seus usuários. Além disso, o Youtube também se enquadraria na previsão.
O projeto altera o artigo 67 da Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) para incluir a obrigatoriedade de acessibilidade nas “plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet”.
Autora da proposta, Mara Gabrilli afirma que, nos últimos anos, a distribuição de conteúdo audiovisual por meio da internet tem ganhado relevância, tanto na modalidade de vídeo sob demanda, o chamado streaming, quanto nas transmissões ao vivo. “Estudos recentes mostram que atualmente, no Brasil, o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daquele dedicado à TV. Mas muitas pessoas com deficiência ainda não têm acesso a esses conteúdos. Nada mais justo que igualar as regras que já existem hoje impostas às emissoras de televisão”, diz.
Para exemplificar, a parlamentar cita a audiodescrição, recurso que traduz imagens em palavras e permite que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos.
Ainda de acordo com o projeto, a fim de evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial e garantir o caráter inovador da internet, as obrigações somente serão aplicadas aos serviços de distribuição de vídeo e de conteúdos audiovisuais por demanda que atuem profissionalmente e com finalidade econômica.
Apresentado nesta semana, o projeto está na Secretaria Legislativa do Senado Federal e em breve terá designadas as comissões do Senado pelas quais deverá ser apreciado.