Votei a favor do Destaque do PODEMOS – Emenda nº 54 à PEC 32/2022 – que limita o furo no teto de gastos a R$ 100 bilhões, e apenas em 2023, e também que determina que o Presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para instituir regime fiscal sustentável e garantir a estabilidade do país até a data de 30 de junho de 2023.
Porém fui voto vencido: estou entre os 27 senadores que votaram SIM a estes limites. Outros 50 senadores votaram NÃO e venceram no voto.
Cabe acrescentar que eu apresentei as emendas 22 e 23 à PEC 32 na CCJ para limitar o furo do teto a apenas um ano e a 100 bilhões, assim como para determinar que o novo Presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para instituir regime fiscal sustentável e assim garantir a estabilidade econômica do país já no primeiro semestre de 2023.
O relator da PEC somente aceitou esta última medida: do novo governo ser obrigado a enviar uma proposta, até agosto de 2023, de um novo modelo de governança dos recursos públicos para gerar desenvolvimento com maior inclusão social. E será esse o debate que teremos pela frente.
De qualquer modo, me posicionei a favor de haver recursos sim para o Bolsa Família (ou Auxilio Brasil, não importa o nome), para termos aumento real no salário mínimo, para o programa Farmácia Popular, para a merenda escolar, e tantas outras áreas que não têm recursos para atender a nossa população já tão sofrida em nosso país.
Inclusive, o presidente Bolsonaro é um dos beneficiados por esses recursos aprovados pela PEC, que valem já para esse ano, para ele poder cobrir os déficits importantes no Orçamento como, por exemplo, o do Ministério da Educação que não tem recursos para pagar o salário de 14 mil médicos residentes nos hospitais universitários pelo país e poderia deixar o SUS sem atendimento.
Infelizmente, milhões de famílias brasileiras ainda seguem passando fome e isso ninguém pode ignorar.
Meu gabinete continua à disposição.