Aposentadoria antecipada a pessoas com deficiência é tema de projeto de lei relatado pela deputada Mara Gabrilli e aprovado recentemente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou parecer da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) pela aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei (1.118/2011) que acrescenta ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) a idade em que a pessoa com deficiência pode ser considerada idosa. A proposta é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (MG), que julga imprescindível que a sociedade brasileira passe a enfrentar a questão do envelhecimento da pessoa com deficiência.
O substitutivo estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a cinquenta anos, limite que poderá ser reduzido na avaliação da deficiência.
Segundo a deputada, a proposta confere maior dignidade e se alinha com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, norma de caráter constitucional que reconhece os direitos das pessoas com deficiência como direitos humanos.
“Essa proposta ameniza as restrições ambientais e sociais que impedem a plena participação da pessoa com deficiência, proporcionando melhoria nos padrões de vida que, em última instância, reduzem as possibilidades de agravamento das limitações”, justifica.
Estudos científicos demonstram que quem vive 20 ou mais anos com uma deficiência geralmente apresenta problemas médicos, funcionais e psicossociais que não eram esperados anteriormente. No envelhecimento típico, problemas funcionais e médicos graves ocorrem normalmente dos 70 aos 75 anos, mas nas pessoas com deficiência ocorrem 20 a 25 anos mais cedo.
Confira a leitura do relatório da deputada Mara Gabrilli durante a comissão no link a seguir: https://youtu.be/80J8zC2ERcs
O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.