Esporte, lazer e turismo serão o tema do quinto encontro em ciclo de audiências públicas que debate a Lei Brasileira de Inclusão. Evento é organizado pela deputada Mara Gabrilli e a vereadora Adriana Ramalho.
Na segunda-feira (18/9), o Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo sediará o quarto debate de um ciclo de audiências públicas que vem discutindo mecanismos práticos da LBI, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Desta vez o encontro organizado pela Deputada Mara Gabrilli e a vereadora Adriana Ramalho debaterá o acesso às políticas de esporte, lazer e turismo.
Relatada por Mara na Câmara dos Deputados, a LBI – em vigor desde o ano passado – prevê uma série de mudanças relacionadas aos temas. No esporte, por exemplo, a Lei aumentou o repasse da arrecadação bruta da loteria federal de 2% para 2,7% aos Comitês Olímpico (COB) e Paralímpico Brasileiro (CPB). Destes, 62,96% passam a ser dirigidos ao COB e 37,04% ao CPB. Antes eram 85% ao COB e 15% ao CPB. A mudança foi feita a partir de uma alteração no inciso VI e o § 1o do art. 56 da Lei no 9.615/98, mais conhecida como a Lei Pelé.
Na área de lazer e turismo, a Lei Brasileira de Inclusão, em seu artigo 45, determina que os hotéis, pousadas e similares sejam construídos observando os princípios do Desenho Universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Além disso, os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, até janeiro de 2018, pelo menos, 10% de seus dormitórios acessíveis, garantindo, no mínimo, uma unidade acessível, que também deve estar localizado em rotas estratégicas. “Muitos gestores hoteleiros não imaginam que investir em acessibilidade, além de cumprir a legislação, é na verdade ampliar o seu próprio negócio. Afinal, estamos falando de um público com grande potencial de consumo”, diz Mara.
Outra novidade, esta já falada na audiência anterior sobre cultura, é a de que o público com deficiência poderá escolher assentos em casas de shows e espetáculos. Esses locais deverão estar espalhados em vários pontos dos estabelecimentos, não mais em áreas exclusivas ou segregadas. Além disso, devem acomodar não só a pessoa com deficiência, mas também seu acompanhante. A LBI ainda veda a cobrança diferenciada a este público.
A deputada Mara Gabrilli lembra que alguns dispositivos da LBI já estão em vigor e devem ser cobrados pela população. “Com a LBI em vigor, nenhuma casa de show, estádio ou qualquer estabelecimento de lazer e cultura podem cobrar valor diferenciado para que a pessoa com deficiência possa desfrutar de local acessível, de sua escolha e junto ao seu acompanhante”.
Para a vereadora Adriana Ramalho, é papel de todos ajudar na fiscalização da aplicabilidade da LBI. “É um absurdo que ainda hoje pessoas com deficiência não tenham cumpridos seus direitos, como por exemplo, acesso a uma sala de cinema com assento livre, tenham a possibilidade de conhecer uma obra de arte – seja por barreiras arquitetônicas ou de comunicação. É preciso uma força tarefa para denunciar e fazer valer a força da lei”, conclui.
Com o objetivo de tirar dúvidas do público com deficiência sobre esse e outros direitos – alguns ainda em processo de regulamentação -, a audiência será dividida em três eixos de discussão: acesso ao esporte, ao lazer e ao turismo.
“O que esperamos é que o cidadão com deficiência, bem informado, ganhe cada vez mais força e respeito como público que pratica esporte, viaja e usufrui de equipamentos de lazer. Independente de condições físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas, queremos que essas pessoas utilizem a lei a seu favor”, conclui a deputada.
Para esclarecer as dúvidas da população, foram convidadas as presenças:
- Deputada Federal Mara Gabrilli
Relatora da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - Vereadora Adriana Ramalho
- Cid Torquato
Secretário municipal da Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) - Fabricio Cobra Arbex
Secretário Estadual de Turismo - Jorge Damião
Secretário Municipal de Esportes - Eduardo Colturato
Diretor de Turismo da SPTuris - Roberto Belleza
Assessor da Presidência da SPTuris - Mizael Conrado
Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro - Ricardo Shimozakai
Consultor na área de turismo acessível
SERVIÇO
Audiência Pública
Discutindo a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – na prática: Esporte, Lazer e Turismo.
- Data: 18/9
- Horário: 14h (para credenciamento) – abertura 14h30
- Local: Salão Nobre | Câmara Municipal de São Paulo | Viaduto Jacareí, 100, 8º andar.Mais informações: Escritório Deputada Mara Gabrilli (11) 3222-2201