Foi apresentado hoje (25) no Senado Federal a primeira versão do relatório da Reforma Tributária. O relator, senador Eduardo Braga, incluiu uma emenda de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) já acatada ao texto que diz respeito a alíquotas reduzidas e a possibilidade de isenção de tributos em itens essenciais à saúde.
A emenda garante que dispositivos médicos, de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual tenham alíquota reduzida em 60%. O dispositivo de autoria de Gabrilli também prevê que esses itens poderão ter redução de 100% na alíquota caso sejam incluídos na Lei Complementar que regulamentará as isenções de impostos depois da publicação da lei.
O texto alterado pela emenda de redação garante que não haverá quaisquer interpretações restritivas que afetem o acesso da população a esses itens.
Mara, que já havia apresentado seis emendas ao texto, reforça a importância de uma Reforma Tributária com olhar social e que visa atender a população vulnerável do Brasil: “Não podemos ter uma reforma que pensa apenas na indústria, comércio e serviços – é preciso olhar também para o contribuinte, em especial aqueles que necessitam da assistência do Estado”, afirmou Mara.
O relator, senador Eduardo Braga, deverá analisar as novas emendas que ainda serão protocoladas até o encerramento da discussão da matéria. A expectativa é que o relatório final seja votado em 8 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça e depois seguirá para deliberação em Plenário.
“Continuo acompanhando e participando ativamente desse processo de aprimoramento da Reforma para que não haja retrocessos em direitos já adquiridos, principalmente pelos mais vulneráveis”, afirmou a senadora paulista.