Com essa decisão do país centroamericano, se alcança a metade do número de países necessária para a entrada em vigor do Tratado.
Fonte: União Latinoamericana de Cegos
Nesta terça feira, 22 de setembro, o Congresso Nacional de Honduras aprovou por unanimidade o Tratado de Marrakech. Com essa decisão do país centroamericano, se alcança a metade do número de países necessária para a entrada em vigor do Tratado.
Uma vez que Honduras conclua o processo administrativo para depositar o instrumento de adesão na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), será o sexto país da região e o décimo a nível mundial a fazer parte desse acordo internacional pelo qual se estabelece um mínimo de exceções aos direitos de autor em favor das pessoas cegas, com deficiência visual e outras deficiências para acessar o texto impresso, além de permitir a troca transfronteiriça de obras em formatos acessíveis para esta parcela da população.
A União Latino Americana de Cegos (ULAC) felicitou os integrantes do congresso nacional de Honduras pelo importantíssimo passo que acabam de dar em matéria de direitos humanos e solicitam a outros países como Cuba, Venezuela, Bolívia e Nicaragua a seguir o exemplo desta nação que encontrou na adesão o caminho para garantir os direitos das pessoas cegas e com baixa visão.
Situação do Tratado de Marrakech na data de hoje:
Ratificações (nove): Argentina, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, México, Paraguay, Singapura e Uruguai.
Espanha aprovou a ratificação mas não depositou o instrumento na OMPI.
No congresso para aprovação: Guatemala e Brasil.
Para entrar no Congresso: Ecuador, Chile e Perú.
Assinado, porém sem avanço significativo: Colômbia, República Dominicana, Panamá e Costa Rica.
Em análise para adesão: Cuba, Nicaragua e Venezuela.
Fonte em espanhol: www.ulacdigital.org