O pedido, formalizado numa Carta Aberta com assinaturas dos representantes dessas partes interessadas, é resultado da primeira reunião do grupo, realizada em novembro, em São PauloPartes interessadas no assunto, como pessoas com deficiência, profissionais de saúde e reabilitação, fabricantes de órteses e próteses e representantes da administração pública dos três níveis de governo, reivindicam a formação de um Comitê para apoiar uma política de Fornecimento de Cadeira de Rodas no Brasil
O Ministro da Saúde, Marcelo Castro, receberá nesta quinta-feira, 03 de dezembro, às 18 horas, das mãos de pessoas com deficiência carta aberta com as demandas das Partes Interessadas no Fornecimento de Cadeiras de Rodas no Brasil. O pleito é a instituição com urgência de um COMITÊ destinado ao aprimoramento e monitoramento das tecnologias assistivas no Brasil.
Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde, há cerca de 2,05 milhões de brasileiros que precisam de cadeiras de rodas para garantir a sua mobilidade pessoal, mas cerca de 1,7 milhão ainda não tiveram acesso a esse direito fundamental.
A comitiva das pessoas com deficiência recebida pelo Ministro da Saúde será apoiada pelas presenças da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Linamara Rizzo Battistella, pelo Governador do Estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias, pela primeira-dama do Estado do Piauí, Rejane Dias, pelo Secretário Estadual da Inclusão da Pessoa com Deficiência de Piauí, Mauro Eduardo, e pelo Superintendente do CEIR (Centro de Reabilitação de Teresina), Aderson Luz Carvalho.
O pedido é resultado da primeira reunião, realizada em novembro, do grupo formado por representantes de fabricantes e distribuidores de cadeiras de rodas, profissionais prestadores de serviços de saúde e reabilitação para pessoas com deficiência, representantes da administração pública dos três níveis de governo, membros de associações profissionais relacionadas ao tema, usuários de cadeiras de rodas e ativistas pelos direitos das pessoas com deficiência.
O objetivo do trabalho desse Comitê é a superação de obstáculos e o estabelecimento de uma gestão inovadora e participativa, capaz de garantir uma política pública para o fornecimento de tecnologias assistivas – dentre elas, as cadeiras de rodas – apropriadas para todos os que delas precisam. Os desafios estão relacionados à garantia da qualidade das cadeiras de rodas disponíveis no mercado, ao financiamento da aquisição e distribuição desses produtos pelas instituições de saúde e reabilitação, à regulação do acesso pelos usuários e à formação dos profissionais que prestam serviços de avaliação, prescrição, preparação e adequação de cadeiras de rodas e acompanhamento dos usuários.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XIII, assegura a todo indivíduo o direito de ir e vir. Por sua vez, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no artigo 20, determina que os países signatários tomem medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível. Entretanto, a Organização Mundial de Saúde estima que apenas 5% a 15% da demanda real por cadeiras de rodas seja efetivamente atendida em países em desenvolvimento.
Serviço:
Entrega da Carta Aberta sobre o Fornecimento de Cadeiras de Rodas no Brasil
Data: 03 de dezembro, quinta-feira
Horário: 18 h
Local: Gabinete do Ministro da Saúde Marcelo Castro
Endereço: Esplanada dos Ministérios/ Ministério da Saúde – Bloco G – 5º Andar
Informações para a Imprensa
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