A senadora Mara Gabrilli reagiu nesta quinta-feira à Medida Provisória nº 1034/2021, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e que faz mudanças na isenção de IPI para pessoas com deficiência adquirirem veículos adaptados. A senadora afirmou que a MP, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de março, é criminosa e discrimina pessoas com deficiência.
“Causa perplexidade que a medida tenha sido restrita apenas às pessoas com deficiência, e não a outros beneficiários da isenção do IPI. É evidente a discriminação feita contra pessoas com deficiência. É cruel, descabida e viola tanto a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), quanto a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi ratificada pelo Brasil com status de Emenda à Constituição”, alegou Mara.
Entre outras coisas, a MP modificou a concessão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, através da criação de um teto de R$ 70 mil no valor dos veículos. A justificativa do governo com essas medidas é compensar os efeitos da desoneração do diesel e do gás de cozinha determinados por Bolsonaro.
Em matéria publicada no site da Revista Reação o especialista em acessibilidade em veículos automotores Renato Baccarelli, aponta que a MP reduz em 97% a oferta do mercado para as pessoas com deficiência. Segundo ele, o mercado ficará restrito a pouquíssimos veículos com a isenção do IPI. “Agora só existem 6 modelos básicos automáticos abaixo de R$ 70 mil, mas até o final do ano não restará mais nenhum”, garante.
Para sanar o problema, a senadora apresentou uma emenda para suprimir na totalidade o artigo 2º da Medida Provisória. “Faltou sensibilidade ao Poder Executivo ao restringir um benefício fiscal já consolidado e que só persiste por conta da ausência de acessibilidade nos sistemas de transporte coletivo do Brasil”, afirma Mara. Esperamos mostrar a realidade e sensibilizar os senadores para derrubar essa medida discriminatório por parte do presidente”, concluiu a senadora.