Trabalhadores dos sistemas de entrega podem ser incluídos em legislação que garante proteção à saúde a esses profissionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela Covid-19 no país.
A senadora Mara Gabrilli apresentou um projeto de lei (PL 1.856/2020) para classificar como essenciais os serviços e atividades necessários à logística do fornecimento de produtos fora do estabelecimento comercial. Para isso, a proposta inclui esses serviços na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, conhecida como “Lei de Quarentena”.
Nessa crise, muitas pessoas têm feito suas compras por telefone ou Internet. Isso tem garantido não apenas o faturamento dos grandes varejistas digitais, mas, sobretudo, a sobrevivência de pequenos negócios tais como restaurantes em sistema de delivery ou supermercados de bairro.
A parlamentar explica que existe um temor de que, com o agravamento da situação de emergência, paralisem-se atividades relacionadas à logística dessas compras a distância. “Nossa preocupação é que esses verdadeiros heróis, que diariamente fazem chegar produtos nas casas dos brasileiros, tenham sua saúde comprometida por não contarem com equipamentos de segurança”, afirma.
Adicionalmente, a proposição determina que tais serviços e atividades estão sujeitos a normas de saúde e segurança, através de regulamento futuro. Com isso, o Poder Executivo deverá definir as normas necessárias à proteção da saúde dos trabalhadores envolvidos nessas atividades e dos consumidores que delas necessitam.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado