Senadora Mara Gabrilli abre chamamento público inédito em comissões do Senado com o objetivo de reunir dados e estudos sobre o Plano Nacional
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE) convida interessados e interessadas da academia, de instituições de pesquisa, de movimentos feministas e de mulheres e de outros coletivos sociais para enviarem estudos, documentos e sugestões voltados a subsidiar a avaliação do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança (PNAMPS), até o dia 6 de outubro de 2023, para o e-mail sen.maragabrilli@senado.leg.br .
Com o encerramento da vigência deste plano, em março de 2023, a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) tomou a iniciativa de propor a sua avaliação como uma das políticas a serem analisadas pela CRE neste ano. O Plano de Trabalho proposto pela senadora, que é também a relatora da avaliação, teve início em agosto.
Em 2000, o Conselho de Segurança da ONU estabeleceu a Agenda “Mulheres, Paz e Segurança”, que tem por objetivo aumentar a participação feminina em operações de paz e segurança nos níveis global, regional e nacional.
Nessa linha, o Brasil adotou, em março de 2017, este Plano Nacional, com a definição de diversas atividades a serem implementadas pelo Governo para dar cumprimento à Agenda “Mulheres, Paz e Segurança”.
Estudos comprovam que tropas militares e policiais formados por mulheres tendem a ser mais sensíveis a questões de gênero e a cometer menor número de abusos, as comunidades afetadas tendem a nutrir maior confiança policiais e militares mulheres e negociações de paz com importante participação feminina tendem a ser mais duradouras.
Considerando que o Plano propõe o crescente engajamento de organizações da sociedade civil, movimentos feministas e de mulheres, academia e público em geral com a Agenda “Mulheres, Paz e Segurança”, o Senado decidiu abrir canal voltado à participação popular.
Dessa forma, aqueles que quiserem contribuir com a avaliação desta política pública, que envolverá a realização de audiência pública e a produção de relatório e poderá resultar em sugestões legislativas ou indicações a outros Poderes, poderão encaminhar estudos, documentos e sugestões referentes à avaliação do PNAMPS para o e-mail sen.maragabrilli@senado.leg.br até o dia 6 de outubro de 2023.
O texto do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança (PNAMPS) pode ser acessado clicando aqui.