Debatedores defenderam nesta quarta-feira (30) a revisão dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a compra de órteses, próteses e materiais especiais (OPMs) para pessoas com deficiência. Eles cobraram ainda a redução do tempo de espera para a distribuição desses equipamentos para a população. O tema foi debatido em uma audiência pública da Comissão e Assuntos Sociais (CAS).
A dispensação de OPMs pelo SUS é a política pública avaliada pela CAS em 2023. A relatora do tema é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que sugeriu, em conjunto com o presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), a realização da audiência pública.
— Temos inúmeros desafios pela frente, mas sabemos que esses recursos são fundamentais para a inclusão social das pessoas com deficiência. Pedidos da população para a melhoria do fluxo e o acesso mais rápido a essas tecnologias assistivas são temas centrais e recorrentes trazidos em todas as conferências nacionais dos direitos da pessoa com deficiência — explicou Mara Gabrilli.
Para Roberto Paulo do Vale do Tiné, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a revisão da tabela do SUS deve ser tratada como prioridade.
— As entidades que fornecessem OPMs estão muitas vezes se negando a fornecer materiais por conta da defasagem da tabela. Em alguns casos, fazem equipamentos com baixa qualidade como uma forma de compensar esse baixo valor pago — disse.
A coordenadora do grupo de trabalho sobre saúde da Defensoria Pública da União (DPU), Carolina Godoy Leite, também questiona a qualidade dos produtos fornecidos ao SUS.
— Recebemos demandas de pessoas que muitas vezes obtêm uma prótese ou uma órtese pelo sistema público, mas é um material que precisa ser trocado com periodicidade muito alta, o que onera muito e gera uma barreira prática de acesso para aquela pessoa. Como você pode exigir que ela faça uma cirurgia a cada 15 anos, se há outra prótese ou outra órtese que permitiria que ela vivesse a vida inteira com o mesmo insumo? — questiona.
A coordenadora da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional de Saúde, Vitória Bernardes Ferreira, avalia que a demora para a distribuição de OPMs “é uma barreira imposta pelo Estado”.
— A gente não pode colocar a questão numa lógica de mercadoria, de que quem tem acesso a recurso paga, e quem não tem é privado de participação. Pensando principalmente nas questões reabilitação, o Estado tem se omitido. Muitas vezes se terceiriza o acesso à reabilitação a à dispensação. Esse processo faz com que a gente não tenha o controle social e não possa entender para onde esses recursos estão indo e como estão sendo empenhados — afirmou.
Priscilla Consigliero de Rezende Martins é gerente de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ela, o órgão tem feito “um esforço tremendo” para agilizar a regularização de OPMs.
— Para os produtos de menor risco, a regularização para colocar no mercado está bastante rápida, de 7 a 15 dias. Os produtos de maior risco, como demandam uma avaliação mais criteriosa, demoram um pouco mais — admitiu.
De acordo com o Ministério da Saúde, foram dispensados mais de 369 mil OPMs em 2022. O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência da pasta, Arthur de Almeida Medeiros, classifica o número como “considerável”. Mas reconhece que não é suficiente para atender à demanda e reduzir a fila de espera sob a gestão de estados e municípios.
— Há uma falha gigante entre a atenção primária à saúde e o serviço de atenção especializada. Isso inviabiliza o acesso. A gente entende a necessidade de qualificar esses profissionais para que eles possam fazer o acolhimento dessas pessoas na atenção primária, que é a porta de entrada preferencial, e então encaminhá-las para o serviço especializado, onde de fato isso vai acontecer — explicou.
A audiência pública contou ainda com representantes do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. De acordo com o plano de trabalho da senadora Mara Gabrilli, a próxima audiência para debater a política pública deve ocorrer um outubro.
Fonte: Agência Senado