O STF concluiu na quinta-feira o julgamento do tema 1046, que colocava em risco as cotas para pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho.
A ação debatia a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas de trabalho que restringem direitos garantidos por lei. Nesse caso, questionava-se se um acordo coletivo poderia se sobrepor à lei de cotas, por exemplo.
No entanto, em seu voto, o relator Gilmar Mendes afirmou que a discussão da ação “não abrange a validade de políticas públicas de inclusão de pessoa com deficiência e dos jovens e adolescentes no mercado de trabalho, que são definidas em legislação específica”. O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos Ministros do STF.
No início de abril, a senadora Mara Gabrilli enviou ofício a todos os Ministros do STF, mostrando preocupação com o julgamento e alertando sobre os riscos de reduzir as cotas destinadas às pessoas com deficiência e aos aprendizes. “Os Ministros do Supremo tiveram a sensibilidade ao reconhecer a importância da lei de cotas, que já garantiu o emprego de milhões de brasileiros com deficiência. Sem dúvida, foi uma grande vitória para todo o segmento”, concluiu a senadora.