Acesso à Cultura será o tema do quarto encontro em ciclo de audiências públicas que debate a Lei Brasileira de Inclusão. Encontro é proposto pela deputada Mara Gabrilli e a vereadora Adriana Ramalho.
Na segunda-feira (21/8), o Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo sediará o quarto debate de um ciclo de audiências públicas que vem discutindo mecanismos práticos da LBI, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Desta vez, o encontro organizado pela Deputada Mara Gabrilli e a vereadora Adriana Ramalho, debaterá o acesso à cultura.
Relatada por Mara na Câmara dos Deputados, a LBI – em vigor desde o ano passado – prevê uma série de direitos relacionados ao tema. De acordo com o art. 42 da legislação, deve ser concedido à pessoa com deficiência acesso pleno a equipamentos e bens culturais, assim como em programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas. A acessibilidade também deve estar presente em monumentos e locais de importância cultural, assim como espaços de serviços e eventos.
Na prática isso significa que salas de cinema, por exemplo, deverão oferecer, além de acessibilidade física, recursos de tecnologia assistiva, como janela de Libras, legenda closed caption e audiodescrição.
Outra novidade é a de que o público com deficiência poderá escolher assentos em casas de shows e espetáculos. Esses locais deverão estar espalhados em vários pontos dos estabelecimentos, não mais em áreas exclusivas ou segregadas. Além disso, devem acomodar não só a pessoa com deficiência, mas também seu acompanhante. A LBI ainda veda a cobrança diferenciada a este público.
A deputada Mara Gabrilli lembra que alguns dispositivos da LBI já estão em vigor e devem ser cobrados pela população. É o caso das editoras de livros que devem ofertar seus títulos em formato acessível. “A LBI traz bem claro em sua redação que as editoras não podem, sob nenhum argumento, negar essa oferta”, afirma.
Com o objetivo de tirar dúvidas do público com deficiência sobre esse e outros direitos – alguns ainda em processo de regulamentação -, a audiência será dividida em três eixos de discussão: acesso à leitura, acessibilidade em equipamentos culturais e oferta de recursos tecnológicos.
“O que esperamos é que o cidadão com deficiência, bem informado, ganhe cada vez mais força e respeito como público consumidor de cultura, arte e lazer. Independente de condições físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas, queremos que essas pessoas utilizem a lei a seu favor, para explorar sua cidade e seus horizontes”, conclui a deputada.
Para a vereadora Adriana Ramalho, é papel de todos ajudar na fiscalização da aplicabilidade da LBI. “É um absurdo que ainda hoje pessoas com deficiência não tenham cumpridos seus direitos, como por exemplo, acesso a uma sala de cinema com assento livre, tenham a possibilidade de conhecer uma obra de arte – seja por barreiras arquitetônicas ou de comunicação. É preciso uma força tarefa para denunciar e fazer valer a força da lei”, conclui.
Para esclarecer as dúvidas da população, estão confirmadas as seguintes presenças:
- Deputada Federal Mara Gabrilli
Relatora da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - Vereadora Adriana Ramalho
- Cid Torquato
Secretário municipal da Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) - Leo Castilho
Arte-educador do Museu de Arte Moderna de São Paulo - André Sturm
Secretário Municipal da Cultura de São Paulo - Mansur Bassit
Secretário de Economia da Cultura do Ministério da Cultura (MinC) - Beto Pereira
Vice-presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil - Solange Almeida
Co-fundadora da Ktalise Tecnologias - José Luiz Penna
Secretário de Cultura do Estado de São Paulo
SERVIÇO
Audiência Pública
Discutindo a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – na prática: Cultura
- Data: 21/8
- Horário: 14h30
- Local: Salão Nobre | Câmara Municipal de São Paulo | Viaduto Jacareí, 100, 8º andar.
Mais informações: Escritório Deputada Mara Gabrilli (11) 3222-2201
Informações para Imprensa:
Adriana Milani – Assessoria Deputada Mara Gabrilli
amilani@maragabrilli.com.br – (11) 98424-8315
Fabia Renata – Assessoria Vereadora Adriana Ramalho
fabiarenata@camara.sp.gov.br – (11) 3396-4233