Audiência pública transcorreu sem a presença de representante do Ministério da Educação. Lei foi sancionada em 2019 e ainda não conta com fonte definida para pagamento dos profissionais
As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação e Cultura (CE) debateram nesta quarta-feira, dia 9, a implementação de equipes multiprofissionais integradas por assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino. O principal foco foi discutir o custeio e definir fontes para o pagamento dos profissionais. A audiência atendeu requerimentos das senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP), Jussara Lima (PSD-PI) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Participaram da audiência pública, que aconteceu no Senado, representantes do Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional de Serviço Social, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e do Movimento Todos pela Educação.
Na justificação do Requerimento apresentado pelas senadoras um dos argumentos sobre a importância de contar com esses profissionais nas redes de ensino é a violência extrema: “nos últimos anos, a sociedade brasileira tem sofrido e se horrorizado com os trágicos ataques às escolas em diversos municípios pelo país. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) apontaram o aumento de uma estatística alarmante: somente em 2022 e 2023, o número de ataques em escolas no Brasil já superou o total registrado nos 20 anos anteriores”, frisa o documento.
Mara Gabrilli, senadora por São Paulo, que é psicóloga por formação, destaca a importância da presença desses profissionais no ambiente escolar: “Como psicóloga e uma pessoa apaixonada pelo comportamento humano, percebo que nunca precisamos tanto de lucidez, humanidade e senso de urgência. O momento é de inspirar comportamentos mentalmente sadios entre as pessoas e focar no que de fato interessa: as vidas e o futuro das novas gerações”.
O Brasil conta com cerca de 42,6 milhões de crianças e jovens matriculados no país, mais de 35,3 milhões estão em instituições públicas de ensino. Esses números são os mais recentes, de 2021, segundo o Censo Escolar. Apenas o Estado de São Paulo conta com uma rede de 3,5 milhões de alunos.
A audiência foi presida pelas senadoras Mara Gabrilli e Jussara Lima que ouviram atentamente a variedade de colocações e apontamentos dos desafios que os convidados trouxeram.
O objetivo da audiência pública é viabilizar a aplicação da Lei 13.935, de 2019, que determina aos sistemas educacionais que implementem equipes multiprofissionais com psicólogos e assistentes sociais. Sancionada em 2019, a lei fixou que até o final de 2020 essas equipes estivessem formalizadas, mas até hoje não há consenso quanto à fonte de pagamento sustentável para esses profissionais agregados à área educacional.
Para avançar nesta garantia, que é urgente, as senadoras enviarão Requerimento de Informação ao MEC, sobretudo diante da ausência de representante da pasta na audiência pública, para poderem conhecer as estratégias e ações do ministério para a regulamentação da Lei, assim como a pasta pretende orientar, incentivar e financiar estados e municípios e, assim, garantir a presença desses profissionais nas escolas. “Estados e municípios não sabem como estruturar as equipes e garantir a aplicação da Lei. A situação de fragilidade na saúde mental e de defasagem de aprendizagem se agravou no período pós-pandemia e é papel do MEC liderar esse processo com diretrizes macro”, afirmou a senadora Mara Gabrilli.
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressaltou a importância de as senadoras promoverem essa discussão e afirmou que foi umas das discussões que levou ao MEC, em novembro de 2022, quando participou do grupo de trabalho da equipe de transição de governo. “É inegável a necessidade que temos de garantir a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas brasileiras para garantir o aprendizado e o bom ambiente escolar para a formação da cidadania”, destacou.
Ao encerrar a sessão, a senadora Mara Gabrilli lembrou do recente corte no orçamento do governo federal no valor de 332 milhões de reais que afeta programas a educação básica: alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. “Temos grandes desafios pela frente mas não podemos nos descuidar do cumprimento do que já está garantido pela Lei 13.935.”