Proposta traz linha especial de crédito que será disponibilizada às organizações para que financiem suas atividades pelo prazo que durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19 no Brasil.
Um projeto de lei (PL 2.022/2020) apresentado pela senadora Mara Gabrilli cria o Programa Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A ideia é apoiar o fortalecimento e o desenvolvimento dessas organizações durante o estado de calamidade pública decorrente da crise gerada pela Covid-19.
As OSCs compreendem cerca de 820 mil entidades no Brasil, que empregam mais de 2,2 milhões de pessoas, de acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, publicado pelo IPEA. “São hospitais filantrópicos, instituições de longa permanência de idosos, APAES, instituições de atenção à população em situação de rua, entre muitas outras. Infelizmente, até o momento, nenhum suporte creditício na esfera federal tem sido concedido a essa organizações a fim de preservar os empregos e a continuidade das atividades desse importante setor durante o enfrentamento da pandemia da covid-19”, defende a senadora.
De acordo com a proposta, o Tesouro Nacional deverá disponibilizar uma linha especial de crédito às Organizações da Sociedade Civil, para que financiem suas atividades enquanto durar o estado de calamidade pública. Esse crédito poderá ser utilizado para despesas de custeio e de investimento. Além disso, o Conselho Monetário Nacional poderá definir o montante de recursos a serem repassados, as taxas máximas de juros, os prazos de carência e os prazos de vencimento dos empréstimos. Os recursos serão administrados por instituição financeira pública federal e repassados a quaisquer instituições financeiras, públicas ou privadas, que tenham interesse em conceder os empréstimos descritos por esta Lei.
Mara Gabrilli ressalta que as organizações do terceiro setor são estratégicas para o desenvolvimento sustentável de qualquer país. “Promovem a saúde, a educação, a assistência social, a defesa de direitos, a inclusão social, fomentam pesquisas científicas, entre outros objetivos sociais essenciais, inclusive, para o combate eficaz do novo coronavírus. Não devemos nos esquecer de que muitas delas, com suas ações, seus programas e seus projetos, chegam a lugares que nem mesmo o Estado é capaz de chegar”, afirma.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado