Um projeto de lei (n° 2712/2019) apresentado pela Senadora Mara Gabrilli pretende aumentar a pena para quem cometer crime de injúria contra mulheres.
A proposta altera o artigo 140 do código penal, para incluir a condição identitária feminina e a orientação sexual como elementos para agravar o crime de injúria. Nesses casos, a pena passaria de “detenção, de um a seis meses, ou multa”, para “reclusão, de um a três anos, e multa”. Hoje, esse aumento de pena já é previsto na lei quando a injúria é cometida em razão de raça, cor, etnia, religião, origem, contra pessoa idosa ou “portadora de deficiência”.
No projeto, a Senadora afirma que a figura típica do crime de injúria qualificada visa proteger a honra de grupos historicamente discriminados e sofredores de agravos variados, como é o caso dos negros, judeus e das pessoas com deficiência. “No entanto, há um lapso na lei no que se refere à injúria praticada contra as mulheres, condição identitária sofredora de violência moral e psicológica, especialmente no contexto da violência doméstica e familiar”, afirma.
Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) já reconhece como forma de violência contra a mulher aquela de natureza moral, como calúnia, difamação ou injúria. “Queremos levar esse entendimento também para o código penal, adicionando a previsão de que também será injúria qualificada aquela referente à condição identitária feminina. Dessa forma, incluímos também a violência moral contra as mulheres trans, além da injúria cometida em ração de orientação sexual”, explica Mara Gabrilli.
Outra alteração prevista no projeto é uma atualização da terminologia “pessoa com deficiência”, em substituição ao termo “portadora de deficiência”. A primeira é atualmente a forma aceita pela comunidade científica e movimentos sociais acerca da pessoa com deficiência, conforme preconizado pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status de emenda à Constituição.
Autoria
Apresentado por Mara Gabrilli, o projeto é uma parceria entre a senadora e a Promotora de Justiça Gabriela Manssur, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
“Tenho muita admiração pelo trabalho que a Gabriela realiza há anos, de empoderamento e defesa da mulhe. Fiquei muito honrada quando ela me procurou para apresentar o projeto que escreveu. Realizamos alguns ajustes e adequação da técnica legislativa do Senado antes de apresentar o projeto”, afirma a senadora.
Manssur possui um histórico e reconhecido trabalho na defesa de mulheres vítima de violência doméstica e já recebeu diversas premiações e honrarias por sua atuação. Recentemente, foi classificada pela Revista FORBES como uma das 20 mulheres mais poderosas do Brasil.
“Espero que essa parceria possa render mais frutos e que novos projetos possam, em breve, trazer mais segurança e ajudar a melhorar a vida de muitas mulheres no nosso país”, conclui Mara.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado