Vai à sanção PL relatado por Mara Gabrilli que torna obrigatória a divulgação sobre os estoques dos remédios das farmácias públicas
A obrigatoriedade das diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS) de disponibilizar de modo acessível ao cidadão, na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas, foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 1 de agosto. O Projeto de Lei 4673/2019, relatado pela Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tem como objetivo oferecer transparência, aprimorar a gestão pública e prevenir a falta de medicamentos nos serviços de saúde. A votação aconteceu no Plenário da Casa na semana em que o Legislativo retoma os trabalhos após o recesso.
De autoria do ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), a proposta altera a lei 8080, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A aprovação do projeto vem dar resposta aos anseios de milhões brasileiros que dependem do SUS, especialmente as pessoas com doenças raras, doenças crônicas, e diversas condições complexas.
“No caso das pessoas com doenças raras, já existe uma dificuldade e sofrimento maior desde o diagnóstico, que demora muitos anos para acontecer. E quando isso acontece, essas pessoas precisam ter a sorte de existir um medicamento apropriado para a sua condição. E na maioria das vezes, esses medicamentos são de alto custo”, afirmou Mara.
A senadora ainda lembrou que 75% das doenças raras afetam crianças e, infelizmente, os índices de mortalidade ainda são muito elevados nesta população. “Por isso, a incorporação no SUS tem que acontecer do modo mais célere possível, a dispensação é urgente porque falamos de salvar a vida dessas crianças”.
A aprovação do projeto, além de combater o desperdício, garantirá transparência dos estoques das medicações, permitindo que as pessoas possam sair de casa para buscar seus remédios com a certeza de que não voltarão com as mãos vazias.
Com votação simbólica, o texto vai a sanção do Presidente da República para estabelecer o dever das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas com atualização quinzenal e de forma acessível ao cidadão comum.